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Projeto aprovado obriga Planos de Saúde a cobrirem tratamentos fora do rol da ANS
Nesta segunda-feira (29 de agosto de 2022) foi aprovado pelo Plenário do Senado o projeto que acaba com rol taxativo da ANS.
O PL 2.033/22 obriga os planos de saúde a cobrirem tratamentos que não estavam previstos na lista da ANS (Agência Nacional de Saúde).
Além de ampliar a cobertura para tratamentos, os Planos de Saúde também deverão dar cobertura sobre exames, medicamentos e hospitais.
Pela proposta, se os tratamentos ou procedimentos prescritos por médicos ou dentistas estiverem fora do rol, os Planos de Saúde terão que pagar desde que sigam os seguintes critérios:
- Exista eficácia comprovada;
- Exista recomendação pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) no SUS;
- Exista recomendação de pelo menos um órgão de avaliação de tecnologias em saúde de renome internacional.
Decisão do STJ
O STJ entendeu que o rol da ANS é taxativo, ou seja, o que não está nesta lista preliminar da ANS não precisa ter cobertura das operadoras de Plano de Saúde, exceto em situações excepcionais.
Antes da decisão, a lista da ANS era considerada exemplificativa pela maior parte do Judiciário.
O que significa que os pacientes que tivessem procedimentos, exames, cirurgias e medicamentos que não constassem na lista poderiam recorrer à Justiça e conseguir essa cobertura.
Muitos pacientes conseguiam a liberação para que as operadoras fossem obrigadas a pagar por procedimentos ou tratamentos que ainda não estão previstos no rol da ANS.
E a aprovação do PL 2.033/22 no Senado foi uma reação à decisão do tribunal sobre essa questão.
O projeto foi aprovado pelos senadores e como já passou pela Câmara dos Deputados e não sofreu alterações, agora segue para sanção do presidente da República.
Se o projeto for transformado em lei por Jair Bolsonaro, a medida pode afetar diversas empresas de saúde, por outro lado irá beneficiar milhares de pessoas que dependem de seus Planos de Saúde.
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Fontes: infomoney e Portal de Notícias G1
