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Seguro DPVAT volta a ser obrigatório em 2025
O seguro DPVAT, extinto em 2020, retorna em 2025 com o nome SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito).
A medida, aprovada pelo governo federal, visa garantir indenizações para vítimas de acidentes de trânsito, cobrindo morte, invalidez permanente, assistência médica, serviços funerários e reabilitação.
O SPVAT terá custo estimado entre R$50 e R$60 anuais, e o pagamento será vinculado ao licenciamento em alguns estados.
Neste artigo, você entenderá as mudanças e os impactos dessa obrigatoriedade para motoristas e o sistema de saúde.
Como o SPVAT vai funcionar?
O SPVAT será obrigatório para todos os veículos motorizados e trará uma série de coberturas para as vítimas de acidentes de trânsito:
Coberturas oferecidas:
- Despesas médicas não cobertas pelo SUS
- Indenizações de até R$13.500,00 por morte ou invalidez permanente
- Assistência para reabilitação e serviços funerários
O pagamento será feito de forma diferente dependendo do estado:
- Nos estados com parceria com a Caixa Econômica Federal, o valor será cobrado junto ao IPVA e licenciamento
- Em outros estados, o pagamento será realizado diretamente nos bancos autorizados
Caso o proprietário não pague o seguro, o veículo ficará irregular, impedindo o licenciamento anual.
É importante destacar que o SPVAT não cobre danos materiais, focando exclusivamente em danos pessoais.
A criação do SPVAT também se baseia na necessidade de garantir uma rede de proteção social mais eficiente para aqueles que dependem dessa compensação financeira para recomeçar suas vidas após um acidente.
Em 2025, o pagamento do seguro estará vinculado diretamente ao licenciamento do veículo, o que significa que, sem o pagamento, o motorista ficará com o carro irregular e não poderá obter o licenciamento anual, como dito no site do governo de SP.
Impactos do SPVAT para motoristas e o sistema de saúde
A volta do SPVAT busca restabelecer uma rede de proteção social para motoristas, passageiros e pedestres, garantindo suporte financeiro em momentos de necessidade.
Para os motoristas, o SPVAT oferece uma alternativa acessível a seguros privados, complementando o atendimento do SUS.
Em casos de acidentes graves, como invalidez ou morte, o seguro ajudará as famílias a enfrentarem os desafios financeiros.
Além disso, o sistema de saúde público será beneficiado, já que os recursos do SPVAT poderão aliviar parte da carga financeira sobre o SUS, cobrindo despesas não contempladas pelo sistema.
A gestão do fundo será realizada pela Caixa Econômica Federal, que já operava de forma emergencial o seguro após a dissolução do consórcio de seguradoras, segundo a Câmara dos Deputados.
Dessa forma, o SPVAT serve como uma rede de proteção essencial, especialmente para quem não tem como arcar com despesas médicas decorrentes de um acidente de trânsito.
O impacto é direto e significativo para milhões de brasileiros, garantindo que as vítimas recebam assistência em um momento crítico.
A decisão de retomar o seguro obrigatório reflete o compromisso do governo em proteger as vítimas de trânsito e reforçar a segurança viária no Brasil.
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